Por Paulo César Regis de Souza (*)
Publicada em 01/03/2016
Penso que estamos precisando de um Ministro da Previdência Social.
Depois de quase três meses, o ministro do Trabalho e Previdência Social ainda não se encontrou. Ou está em campanha contra a Presidente Dilma ou está em campanha a favor do braço sindical do seu Partido.
Neófito e leigo em Previdência, acredito que também o seja em matéria de Trabalho.
Nada o desmerece, pois não há graduação para ser ministro, ainda que seja de Estado...
Com o nível de emprego descendo a ladeira, o chefe da pasta desconhece a gestão do Seguro Desemprego sob intervenção branca do ministério da Fazenda. Mal sabe que a gestão do Seguro Defeso está no ministério da Previdência, sob protesto dos senadores... não dos pescadores.
Isto porque a lista dos beneficiários elaborada pelo extinto ministério da Pesca tinha 300 mil pescadores a mais do que a lista do IBGE.
O ministro não mexeu um dedo para fazer uma única proposta de emprego, trabalho e renda - salvo em recinto fechado com a equipe de manifestações espontâneas, aquelas que dizem amém e batem palmas a tudo que um ministro fala, mesmo que não saiba sobre o que fala. A proposta sobre o assunto foi apresentada pelo ministro Nelson Barbosa.
Em relação à Previdência, omitiu-se na greve de quatro meses dos médicos peritos, que mesmo acompanhados de políticos, não os recebeu. Deixou-os à míngua e pagou para ver 2 milhões de segurados do INSS sem atendimento. Precisou um senador (Acir Gurgacz, PDT-RO) sair do seu gabinete e ir ao Palácio do Planalto intermediar uma solução para a greve. Os médicos peritos são servidores do INSS e do Estado brasileiro.
Tem se reunido com líderes políticos e sindicalistas do seu partido e tem articulado uma oposição das lideranças contra a reforma da Previdência, inicialmente proposta pelo ex-ministro Joaquim Levy e que foi endossada pelo ministro Nelson Barbosa.
País estranho o nosso, pois foram os líderes políticos sindicalistas do PT que impuseram e aprovaram a última reforma da Previdência, em 2003, no começo do 1° reinado do presidente Lula a "reforma que iria acabar com o déficit da Previdência". A reforma suprimiu direitos de servidores públicos e trabalhadores privados, instituiu a cobrança de previdência de inativos, não acabou com o déficit e manteve o fator previdenciário! De 2003 a 2015 o déficit não acabou. Tremam os que fizeram a reforma, pois alcançou exatos R$ 573,7 bilhões.
Esta dinheirama certamente não impediu que os trabalhadores se aposentassem sem a chaga do fator previdenciário que achata seus benefícios na concessão e que os aposentados pudessem receber o que têm direito, pois neste período (2003 à 2016) seus benefícios foram reajustados abaixo da inflação: 100% dos benefícios rurais e 70% dos urbanos são de salário mínimo.
O Ministro estudou na escola que tem os cordéis de manuseio das "manifestações espontâneas" do populismo em vigor, que reúne os que estão sem alguma coisa (sem teto, terra, emprego, trabalho, renda) e recebem uma bolsa qualquer (família, casa, roupa lavada, escola, remédio, pixulecos...).
Num desabafo, inusitado, o ministro comparou o Trabalho da Coreia do Norte e Coreia do Sul, mas não especificou quem era o Norte e tampouco quem era o Sul...
A Previdência Social teve em 2015 a segunda maior receita do país, contabilizando R$ 379,4 bilhões, sendo 30,53% desse montante administrado pela Receita Federal. Só que ainda no mesmo ano perdeu 6,59% em relação ao ano anterior, 2014, quando registrou R$ 26,7 bilhões. Estas foram as perdas apuradas, pois na verdade, as perdas da sonegação (etc, etc), estimadas historicamente em 30%, foram superiores a R$ 113,8 bilhões. A Previdência é a maior distribuidora de renda do país, tem pelo menos um beneficiário em cada município e há 93 anos paga em dia os aposentados e pensionistas. E em 70% dos 5.700 municípios brasileiros, seus pagamentos de benefícios superam as transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
Poderia fazer uma cruzada contra o déficit da Previdência com a dedicação e o afeto com que se lançou no combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue, a chikungunya e o vírus zika. Pôs até o mosquito no site do ministério. Seria um bom começo.
Sentimos à distancia que ele entregou o Trabalho a José Lopez Feijo e Previdência ao Carlos Eduardo Gabas, mas apenas na simbologia dos anéis. Os dedos continuaram consigo. Nada se faz sem que ele decida e, neste momento de crise braba, o mais fácil é ser contra a presidente Dilma e a reforma da Previdência.
Não me atemorizam os rombos diariamente anunciados no Regime Geral, nos Regimes Próprios, nos Fundos de Pensão. Soam como sons de uma grande sinfonia em que os 30 milhões que recebem o benefício mínimo choram nas ruas, nos lares. E os 55 milhões de contribuintes do Regime Geral choram no desespero e na desesperança.
Reconheço os avanços obtidos pela Previdência Social nas gestões dos ministros Luís Marinho, José Pimentel, Garibaldi Aves e Carlos Gabas. Sonhamos até em ter uma agencia do INSS em cada cidade com mais de 20 mil habitantes. 750 novas agências seriam construídas e não chegamos até agora a 400, seis anos depois. Sonhamos em ter servidores em todas as novas agências. Virou pesadelo. Sonhamos em mandar uma carta para os trabalhadores que conquistaram a condição de se aposentar. Sonhamos no reconhecimento automático de direitos. Realizamos com mão de ferro o combate às fraudes na área de benefícios, mas tratamos com luvas de pelica e caviar a imensa legião dos caloteiros que fazem a rapinagem na receita previdenciária com quase 13 refis.
Dr. Miguel Rossetto, se precisar de ajuda para administrar a Previdência estamos à sua disposição. Somos previdenciários.
(*) Paulo César Regis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social ANASPS.
